Processo 364977/07
Assunto PENSÃO
Protocolado em 24/07/2007 09:44
Autuado em 24/07/2007 09:44
Protocolo Integrado do Estado 94585376
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1796/2007 da Segunda Câmara, de 07/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2007 Acórdão   1796/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2007 Acórdão   1796/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2008 11:48 331835/08 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
09/10/2008 08:46 do aviso de recebimento do ofício nº 5001/2008-ODL-DIJUR
25/09/2008 11:30 do Protocolo nº 505167/08, referente a documento da Paranaprevidência.
28/01/2008 09:12 do aviso de recebimento do ofício nº 223/2008-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 1812/2008
07/12/2007 128 Acórdão nº 1796/2007
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 1635/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2012 17:05 DP Processo em remessa externa
11/01/2012 10:20 DP  
30/09/2008 08:25 DP Processo em remessa externa
26/09/2008 17:23 DP  
25/09/2008 14:25 DP  
22/09/2008 11:11 GCFAMG  
17/09/2008 15:20 DIJUR Ofício de Diligência nº 5001/2008 -
17/09/2008 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1812/2008 -
02/09/2008 15:09 SMPjTC Parecer nº 15474/2008 - negativa do registro Pensão. Diligência que não atende a decisão objeto do Acórdão nº 1796/07, da 2ª Câmara. Não observância do art. 40, §7º, II, da CF/88. Pela negativa de registro do ato de benefício nº 62719/07.
24/07/2008 14:36 DIJUR Parecer nº 14408/2008 - DILIGÊNCIA CUMPRIDA. LEGALIDADE E REGISTRO.
22/01/2008 08:30 DP Processo em remessa externa
18/01/2008 11:35 DP  
14/01/2008 10:08 DIJUR  
29/11/2007 11:30 S2C  
14/11/2007 10:09 GCFAMG  
10/10/2007 09:45 SMPjTC Parecer nº 15772/2007 - Pensão. Acúmulo de benefícios. Possibilidade. Não observância do art. 60, da Lei nº 12398/98 e do art. 40, §7º, II, da CF/88. Pelo registro do ato de benefício nº 62718/07 e pela negativa de registro do ato de benefício nº 62719/07.
25/09/2007 15:27 DIJUR Parecer nº 16837/2007 - PENSÃO ESTADUAL - PELA LEGALIDADE E REGISTRO.
24/08/2007 08:21 DP Processo em remessa externa
22/08/2007 15:31 DP  
20/08/2007 11:23 DIJUR  
09/08/2007 17:25 GCFAMG  
06/08/2007 09:00 SMPjTC Parecer nº 11968/2007 - diligência
24/07/2007 15:50 DIJUR Parecer nº 12175/2007 - Pensão estadual - Atendimento dos pressupostos legais - Legalidade e registro.
24/07/2007 09:43 DP  

Voltar a Consulta